Nona edição do Tardes de Conhecimento debateu a implementação das NBASP e os benefícios gerados pelos TCs

A nona edição do projeto “Tardes de Conhecimento”, promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), foi realizada na terça-feira (23/09) com o debate da estratégia de implementação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) pelo TCMSP e da quantificação de benefícios gerados pelos Tribunais com a NBASP 12.

Participaram deste evento o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Felipe Puccioni, e os auditores de controle externo do TCMSP, Helen Steffen e João Henrique Florence. O presidente da AudTCMSP, Fernando Morini, foi o mediador do encontro. O projeto busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. As palestras têm como fundamento o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.

Felipe Puccioni abriu o evento apresentando ao público o Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas e contando sobre o que motivou a produção do material. “Tivemos a necessidade de ver a exposição dos números pelos Tribunais para mostrar como se dá sua atuação de forma simples e rápida, qual o impacto financeiro e em termos de gestão, no Estado e na União”, explicou.

O manual foi produzido por uma comissão técnica designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). “Nós sabemos que as pessoas tendem a mensurar os benefícios dos Tribunais como se fossem apenas multas e débitos, mas isso é só uma pequena parte, o impacto é muito maior do que isso, não apenas de forma qualitativa como quantitativa. É isso que buscamos suprir com este manual. O Brasil não conhece os Tribunais de Contas e isso é um problema”, afirmou.

Puccioni acredita ser importante que algumas definições sobre o que seriam os benefícios sejam detalhadas. Será que uma simples auditoria pode impactar positivamente a administração pública? Ele responde: “A classificação importante se apresenta em benefícios potenciais e efetivos. O primeiro tem a ver com ações do Tribunal como alguma correção de irregularidade, que ainda não foi cumprida pela jurisdicionada. O segundo é o benefício que já se tornou realidade e a correção foi feita”, destacou.

Outros benefícios que podem ser apresentados, segundo o palestrante, são:

Benefício quantitativo financeiro, que podem ser expressos em unidades monetárias;

Benefício quantitativo não-financeiro, cuja quantificação é viável em outras unidades que não são monetárias (metros quadrados, dias, etc.);

Benefício qualitativo, caracterizado como mensuração complexa ou impossível (ações do controle externo por vezes implicam apenas nestes impactos, mas nem por isso são menos significativos).

O conselheiro do TCM-RJ também falou de um sistema que deverá ser criado para consolidar os resultados de todos os Tribunais de Contas. O SIBCE (Sistema de Informações dos Benefícios de Controle Externo) seria mantido pela ATRICON, mas cada Corte de Contas teria um sistema em campos próprios. “O sistema poderá ser acessado por qualquer cidadão em busca de informações sobre os benefícios por tipo de decisão ou por Tribunal”, salientou. Após sua apresentação, Puccioni teve a oportunidade de responder a questionamentos do público que acompanhou sua palestra.

Em seguida foi a vez dos auditores de controle externo do TCMSP, Helen Steffen e João Henrique Florence, falarem sobre a estratégia traçada pela Instituição para implementar as NBASP.

Steffen começou falando sobre a importância das normas para o trabalho de auditoria. Mas para haver este entendimento, precisa-se resgatar um conceito importante: o objetivo de controle externo. “Fazemos o meio de campo entre administração pública e sociedade. Nosso objetivo é garantir que o dinheiro pago pela população nos tributos seja bem aplicado e retorne à sociedade por meio de serviços de qualidade”, afirmou.

A auditora acredita que o cumprimento deste objetivo é fundamental para aumentar o grau de confiança dos usuários das informações sobre a gestão dos recursos públicos. “Se a sociedade precisa dessas informações para tomar decisões, na outra ponta estamos nós, que atuamos para aumentar o nível de segurança a respeito do que vem sendo feito”, avaliou.

A palestrante disse acreditar que as NBASP trazem à auditoria um trabalho mais profissional, com credibilidade e qualidade. Além disso, este conjunto de normas é uma medida necessária de alinhamento dos processos de trabalho realizados pelos órgãos de controle. “Ela fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e atua como melhoria significativa do controle e da gestão pública brasileira. Isso mostra a importância da adoção destas normas”, disse ela.

Sobre como o TCMSP se organiza para adotar as NBASP no trabalho de fiscalização, Steffen disse que o Tribunal caminha de acordo com as iniciativas que adota. “Nem sempre é tão rápido, pois depende de uma série de ações, ferramentas e mecanismos que precisamos fornecer aos profissionais envolvidos neste processo para que possa ser efetivamente adotado”, salientou.

O TCMSP atualmente aplicou diversas iniciativas em pelo menos quatro esferas diferentes: institucional (resoluções, portarias, Plano Anual de Fiscalização - PAF), técnica (desenvolvimento de ferramentas), educacional (com treinamentos e capacitações para os auditores) e social (incentivo ao controle junto à população). “São muitas áreas envolvidas no Tribunal, tivemos um desafio bem difícil. Todas trouxeram sua experiência e conhecimento dos processos para poder contribuir com o trabalho realizado”, assegurou.

Segundo a palestrante, na esfera institucional, o TCMSP aplicou:

Resolução Nº 2/2019: aprovação do conjunto de diretrizes de gestão;

Portaria nº 469/2019: criação do Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico (GTPE);

Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2019: documento aprovado que define o que vai ser fiscalizado no exercício seguinte;

Resolução nº 12/2020: referenciais estratégicos como missão, visão e valores.

João Henrique Florence afirmou que nesta esfera institucional a primeira coisa que se observa é a quantidade de alterações dos procedimentos. Também avaliou que cada mudança de modelo de auditoria adotada gera um normativo novo. “O que está amarrando tudo isso são os normativos referenciais estratégicos. As normas brasileiras caminham em uma direção que converge com a própria ideia de estratégia para aumentar a efetividade do Tribunal”, disse.

De acordo com o auditor, na esfera técnica, o TCMSP aplicou:

Desenvolvimento de ferramentas de implantação da NBASP 12;

Manuais de auditoria;

Instrumentos para o processo de auditoria (mesas técnicas, código de ética);

Sistemas de informação (ferramentas tecnológicas, política de comunicação, Portal do Jurisdicionado, Observatório de Políticas Públicas, aprimoramento do e-TCM).

Florence acredita que na esfera técnica se encontra o grosso do desafio. “Precisamos de definições mais claras e tudo isso impacta, principalmente para os auditores, no trabalho cotidiano. E essa mudança cultural do TCMSP tem algumas questões como a mudança da cultura de trabalho dos auditores: estar aberto a fazer de forma diferente o que vinha sendo feito”, ressaltou.

Na esfera educacional, o palestrante informou que o TCMSP aplicou:

Treinamentos para os auditores utilizarem as ferramentas (Programa de Formação Continuada de Auditores);

Política de Gestão de Pessoas, integração interáreas e Política de Gestão do Conhecimento;

Florence apontou que, na esfera educacional, um dos principais desafios é conseguir colocar o servidor dentro da sala de aula para poder aprimorar todas essas mudanças. “Existe ainda uma resistência do servidor, que não tem a percepção de que pode melhorar. É fundamental que as chefias comprem essa ideia de que é necessário esse treinamento para avançarmos no processo de mudança”, enfatizou.

Na esfera social, o palestrante destacou que o TCMSP aplicou:

Incentivo ao controle social com projetos como o Cidadania em Contas e a capacitação para utilização da ferramenta digital IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), que permite o acesso às licitações realizadas na cidade e aos contratos da Prefeitura.

Florence acredita que a esfera social é um desafio para todos os Tribunais de Contas. “Todas as mudanças que vêm acontecendo em nível nacional visam aumentar a confiança do cidadão no poder público. Assim, as Cortes de Contas têm de atuar como órgãos de socorro à população, saber que estão zelando pelo recurso público. Dessa maneira, quando buscamos um padrão de qualidade para o nosso trabalho é justamente para que se acredite mais nos Tribunais de Contas”, finalizou.

Os auditores do TCMSP responderam perguntas do público ao final de sua apresentação.

Assista, na íntegra, ao evento realizado:

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)

Nota pública conjunta da AudTCM/SP e ANTC repercute em sessão plenária do TCMSP

O conselheiro do TCM-SP Maurício Faria elogiou em sessão plenária nesta quarta-feira (23) a nota pública conjunta emitida pela ANTC e pela AudTCMSP em 18 de setembro. No documento, as entidades esclareceram a sociedade sobre o papel do controle externo e a atuação técnica dos auditores de controle externo na Corte de Contas municipal, além de repudiar as declarações do vereador Milton Leite com ofensas à instituição de contas e aos integrantes da carreira.

"O documento apresentado conjuntamente pelas entidades de representação dispõe os fundamentos constitucionais que dão a base jurídica para a existência e atuação dos Tribunais de Contas e também afirma as referências técnicas, inclusive internacionais, da atividade especializada de auditoria derivada aqui de concurso público. Registro a nota, manifestando a minha admiração pelo senso de dignidade e espírito de missão dos senhores auditores. Para mim, é um orgulho poder tê-los como colegas de trabalho no TCM-SP", declarou o conselheiro. A nota conjunta está disponível no link https://bit.ly/302ixSl.

Confira o vídeo com a declaração do conselheiro Maurício Faria:

Fonte: ANTC

AudTCMSP e ANTC publicam nota pública sobre o papel do controle externo exercido pelo TCMSP e sobre a atuação técnica de seus auditores

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) tornam públicos, por meio de Nota Conjunta, seus esclarecimentos sobre o papel do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e sobre a atuação técnica de seus auditores.

A Nota foi elaborada em virtude das recentes declarações exaradas na Câmara Municipal de São Paulo pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Milton Leite, as quais colocaram em dúvida a capacidade técnica dos auditores de controle externo do TCMSP, ao se referir aos estudos realizados pela auditoria que detectaram a possibilidade de aumento dos pagamentos de subsídios aos concessionários de transporte coletivo do município de São Paulo, decorrente dos efeitos da pandemia da COVID-19 e dos termos contratuais vigentes.

Para acessar a íntegra da Nota Pública Conjunta clique AQUI.

AudTCMSP disponibiliza seu Boletim Informativo de setembro

A edição de setembro do Boletim Informativo da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) já está disponível.

Na seção “Informe Técnico”, o auditor do TCMSP, Rafael Waissman, traça perspectivas para o futuro Observatório de Políticas Públicas do Tribunal.

A seção jurídica destaca o julgado do STJ que configura como improbidade administrativa a nomeação de servidores comissionados para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais.

A edição desse mês traz ainda a prestação de contas da Associação no período de junho a agosto.

Para acessar o Boletim Informativo de setembro na íntegra, CLIQUE AQUI!

Auditoria Operacional foi o oitavo tema do projeto Tardes de Conhecimento

O projeto Tardes de Conhecimento, iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), prosseguiu na tarde de terça-feira (08/09), em sua oitava edição, debatendo virtualmente o tema Auditoria Operacional. As palestras on-line foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e apresentadas pelas analistas de controle externo do TCE do Paraná, Denise Gomel, e Josimeire Oliveira, do TCE da Bahia. O auditor de controle externo do TCMSP, Carlos Richelle, fez a mediação do encontro virtual.

O projeto Tardes de Conhecimento busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. As palestras têm como fundamento o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.

A primeira palestra da tarde foi comandada por Denise Gomel, gerente de planejamento da coordenadoria de acompanhamento de atos de gestão e analista de controle externo do TCE do Paraná, que abordou a Auditoria Operacional conforme a norma internacional ISSAI 300, que tem como correspondente no país as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 300 e 3000. A NBASP 300 tem seu conteúdo voltado para estabelecer o contexto específico da auditoria operacional. Em seguida, Denise chamou a atenção para a necessidade dos auditores de colocar em prática toda a teoria contida nesse tema, dentro das atribuições de competência dos Tribunais de Contas do Brasil.

Para a analista de controle externo do TCE do Paraná, o objeto de uma auditoria operacional é delimitado pelos objetivos e questões de auditoria e podem ser programas específicos, entidades, fundos ou certas atividades, situações existentes, assim como informações financeiras ou não financeiras sobre qualquer um desses elementos. O auditor faz a mensuração do objeto para constatar sua extensão, e verifica se os critérios estabelecidos foram ou não atendidos.

A palestrante destacou que as NBASP, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), têm por objetivo promover uma auditoria independente e eficaz. Além disso, a utilização de padrões de auditoria de caráter mundial fortalece os Tribunais de Contas e constitui um instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira, garantindo a asseguração dos resultados. Denise elencou ou princípios gerais das NBASP 300 e 3000, destacando entre elas os objetivos da Auditoria Operacional, a abordagem da auditoria, seus riscos, a fase de comunicação e as habilidades exigidas.

Ao tratar dos conceitos de confiança e asseguração na auditoria operacional, Denise Gomel explicou que asseguração significa que os auditados podem ter confiança nas conclusões e nas recomendações do relatório. Desenvolvendo o tema, ela acrescentou que o auditor fornece asseguração ao quando explica, de maneira equilibrada e razoável, como os achados, os critérios e as conclusões foram desenvolvidos e porque os resultados chegaram àquelas conclusões.

Quanto à fase de comunicação prevista nas normas, a analista Denise disse que “o resultado da auditoria operacional deve ser comunicado imediatamente para o gestor, para os usuários e para todas as entidades envolvidas, de forma que possa haver uma pressão para que as melhorias do serviço público surjam como resultado desse trabalho”, acrescentando ainda que o auditor e o responsável pelo controle externo devem deixar de lado todos os preconceitos, que podem contaminar o trabalho ao induzir a auditoria em erro.

A segunda palestra dessa edição regional do Fórum Nacional de Auditoria contou com a apresentação de Josimeire Oliveira, auditora de controle externo, exercendo o cargo de gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ela relatou aos participantes do evento virtual três experiências desenvolvidas pelo TCE, que de forma conjunta integraram o trabalho mais relevante, que diz respeito às etapas que se desenrolaram por ocasião da auditoria operacional cujo objeto foi o Plano Plurianual (PPA) e no seu projeto de lei que estava sendo apresentado à Assembleia Legislativa, levado a efeito pelo TCE daquele estado.

Como gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e especialista que desde 2000 realiza trabalhos dessa natureza, Josimeire explicou como se desenvolveu esse case referente ao trabalho da auditoria operacional no PPA do estado, destrinchando cada etapa das abordagens, entre elas a do processo (sistemática de elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA 2016 a 2019, e PPA 2020-2023); do produto em si (análise dos modelos propostos); e as fases de operacionalização (verificar a compatibilidade entre o PPA, metas e prioridades orçamentárias).

Segundo Josimeire Oliveira, com base em sua larga experiência ao tratar desse tema, “cabe sim ao Tribunal de Contas promover uma auditoria operacional no Plano Plurianual, porque a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público, ao estabelecer o conceito do que é uma auditoria operacional, define que o órgão pode analisar um objeto independente, como empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo, cujo objeto seja seu instrumento de planejamento”.

No encerramento de cada apresentação as palestrantes responderam a dúvidas ou manifestações formuladas pelos participantes do encontro virtual.

As palestras dessa edição ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o próximo mês de outubro. O material apresentado pelos palestrantes também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes que fizeram sua inscrição no evento receberão os respectivos certificados.

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)