AudTCMSP lança site oficial

Tendo em vista o lançamento do site oficial da AudTCMSP no último dia 11 de dezembro de 2020, informamos que as notícias da associação passarão a ser disponibilizadas no endereço: audtcmsp.org.br

O blog deixará de ser atualizado a partir desta data.

Nota oficial da AudTCMSP sobre o pedido de aposentadoria do Conselheiro Edson Simões

O Conselheiro Edson Simões requereu ontem, 7 de dezembro de 2020, sua aposentadoria antecipada após 23 anos no cargo de conselheiro no TCMSP. A decisão abre espaço para a indicação de um novo conselheiro pela Câmara Municipal de São Paulo. 

A AudTCMSP acompanhará o processo de indicação e ressalta a importância de que este siga os requisitos legais, seja transparente e precedido de um amplo debate junto à sociedade sobre o perfil e a capacidade técnica do futuro conselheiro ou conselheira, tendo em vista que a indicação de uma mulher para compor o colegiado do TCMSP seria um fato inédito. 

As discussões sobre o tema devem ser democratizadas para envolver, além dos poderes executivo e legislativo, outros atores, como os próprios auditores de controle externo, os meios de comunicação, as entidades representativas da sociedade civil, principalmente aquelas que fomentam o controle social, e mesmo qualquer cidadão interessado em participar desse importante debate. 

Será essencial que o nome escolhido tenha a qualificação mínima estabelecida legalmente e, mais do que isso, que tenha o perfil e a capacidade técnica necessária para consolidar os avanços conquistados nos últimos anos e conduzir as mudanças necessárias que ensejarão o aprimoramento do controle externo exercido na cidade de São Paulo.

AudTCMSP, ANTC, Audicon e Ampcon divulgam carta pública aos candidatos na cidade de São Paulo

Entidades querem apoio à criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) tornam pública a “Carta aberta aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador na cidade de São Paulo” com a finalidade de obter apoio para a criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Assinam conjuntamente o documento as Associações Nacionais dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Atualmente, o TCMSP é o único dos 33 tribunais de contas brasileiros cuja totalidade dos membros é proveniente exclusivamente do meio político. Para modificar essa realidade, frisam as entidades, é necessária uma mudança na Lei Orgânica do Município de São Paulo para reservar vagas no Plenário da Corte de Contas aos técnicos concursados oriundos das carreiras de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas, a serem providas por meio de concurso público. Embora previstas na Constituição Federal, essas carreiras ainda não foram implementadas no TCMSP. 

Considerando que, até o final de 2023, serão abertas vagas entre os atuais Conselheiros, devido à aposentadoria compulsória de dois dos atuais membros, a criação das carreiras servirá para adequar o TCMSP à estrutura institucional prevista na Constituição Federal, que deve ser seguida por todos os Tribunais de Contas brasileiros. A medida almeja garantir, aos futuros integrantes dessas carreiras, assentos permanentes no colegiado de Conselheiros.

A adequação possibilitará que, ao se acrescentar elementos técnicos, a composição do corpo de julgadores se torne mais capacitada, diversificada e equilibrada, aprimorando as decisões dos processos e a própria administração da Corte de Contas, sem prejuízo de manter a parcial composição com membros escolhidos a partir de indicações livres do Executivo e Legislativo, valorizando, assim, o princípio da soberania popular.

As entidades solicitam que os candidatos interessados divulguem apoio à proposta nas redes sociais e que informem por e-mail para a Associação dos Auditores de Controle Externo do Município de São Paulo (AudTCMSP) no endereço eletrônico audtcmsp@gmail.com ou por contato com qualquer uma das outras entidades signatárias desta Carta através de seus respectivos canais de comunicação abertos ao público. Entidades da sociedade civil e outros interessados em apoiar a iniciativa poderão adotar o mesmo procedimento, fortalecendo, assim, a divulgação da carta aberta.

As entidades destacam que os nomes e os partidos dos candidatos que se comprometerem com a proposta poderão ser divulgados no site e nas redes sociais da ANTC e das demais entidades parceiras.

Leia o conteúdo completo da carta aberta clicando AQUI.

Fonte: ANTC

AudTCMSP disponibiliza seu Boletim Informativo de outubro

A edição de outubro do Boletim Informativo da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) já está disponível.

A edição apresenta a iniciativa da AudTCMSP, em conjunto com outras entidades parceiras, para a elaboração e divulgação de uma carta aberta aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador na cidade de São Paulo com a finalidade de obter apoio para a criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Na seção “Informe Técnico”, o auditor do TCMSP, Fredy Henrique Miller, apresenta as principais diferenças conceituais entre controle interno e externo.

A seção jurídica destaca a publicação do acórdão do julgamento conjunto das ADIs 346 e 4776, que analisou o número de conselheiros do TCMSP.

Para acessar o Boletim Informativo de outubro na íntegra, CLIQUE AQUI!

Em sua última edição de 2020, projeto Tardes de Conhecimento apresentou exemplos de sistemas de auditoria

Na terça-feira (06.10), a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) promoveu o 10º e último encontro virtual do projeto Tardes de Conhecimento, que promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização. A edição teve como tema os sistemas de auditoria utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As palestras do projeto têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa. A transmissão dos encontros foi realizada pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

A edição de encerramento do projeto contou com a participação do auditor federal de finanças e controle da CGU, Sergio Filgueiras de Paula, para apresentar o sistema de auditoria E-AUD, e do auditor federal de controle externo do TCU, Jordão Aurélio Rocha Poletto, para falar sobre o software FISCALIS.

O diretor-presidente da EGC, Maurício/Xixo Piragino realizou uma breve introdução ao evento relembrando os 32 anos da Constituição de 1988, que estabeleceu o papel e a necessidade do controle externo no contexto de aprofundar a Democracia e a gestão de políticas públicas de qualidade. Presidente da AudTCMSP, Fernando Morini falou na sequência sobre a importância dos encontros dentro da busca de melhoria da qualidade do controle externo, com o debate de temas relevantes, reunindo profissionais de alto nível. Morini sinalizou que o projeto terá novas edições em 2021.

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, com MBA em planejamento, orçamento e gestão pela Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Filgueiras de Paula explicou que a ideia da criação do sistema de auditoria E-AUD, utilizado na CGU, surgiu da necessidade de uma ferramenta que auxiliasse na mudança e revisão dos processos já realizados, para melhorá-los. “A plataforma é recente, foi desenvolvida internamente e ainda está em fase de aprimoramento de funcionalidades. Tem revolucionado nosso trabalho, melhorando a qualidade dos resultados com a padronização das informações”, ressaltou o auditor.

O palestrante destacou que a plataforma surgiu em um contexto de alinhamento dos processos de trabalho com as normas internacionais de auditoria interna. “Um dos princípios do E-AUD foi o alinhamento com as normas. A ideia de olhar para o futuro e para onde queríamos chegar, não mais para onde estávamos”, completou. A atividade de auditoria interna é executada pela CGU no nível federal e pelas Controladorias-Gerais dos Estados e Municípios em suas esferas de atuação.

O auditor da CGU contextualizou o propósito, foco e os atributos da auditoria realizada internamente. “A auditoria interna é uma atividade de avaliação e consultoria, no sentido de auxiliar o gestor a melhorar seus processos, controles e gestão de risco. É sistemática, disciplinada e precisa trabalhar com independência e objetividade”, pontuou.

De acordo com o técnico, o E-AUD se estruturou a partir desses pilares da auditoria interna. “A plataforma tem como premissas a disponibilização às unidades solicitantes como um serviço, com acesso feito por meio de login e senha; o respeito às etapas de trabalho a serem cumpridas; a documentação e comunicação sendo realizadas dentro do software e a unificação de sistemas”, contou o auditor, que é responsável pela condução do programa de Gestão e Melhoria da qualidade das atividades de auditoria interna da CGU.

O auditor falou sobre o público potencial que pode se utilizar da plataforma, como as Controladorias-Gerais dos Estados e Municípios, e como o sistema integra diversas unidades gestoras, usuários e unidades de auditoria. Apresentou detalhadamente os processos de trabalho do software no que diz respeito ao plano anual de auditoria, execução dos trabalhos individuais de auditoria, monitoramento de recomendações, contabilização de benefícios e gestão de competências dos auditores internos e de projetos.

Seguindo a programação do evento, a segunda palestra tratou do sistema de auditoria FISCALIS, utilizado no TCU. Graduado em Análises de Sistemas e pós-graduado em Governança em tecnologia de informação e da comunicação no setor público, pela Universidade de Brasília, Jordão Aurélio Rocha Poletto apresentou um histórico da ferramenta e falou sobre a importância institucional do uso, assim como de suas vantagens e funcionalidades.

“O FISCALIS está em uso há mais de uma década e trouxe a sistematização das matrizes de planejamento, de achados e de responsabilização. Tornou mais ágil a execução dos trabalhos, com melhoria da qualidade do relatório eletrônico, já elaborado nos padrões definidos pelo TCU, como as orientações para auditoria de conformidade e matrizes padrão”, ressaltou o auditor do TCU.

O palestrante explicou que o sistema ainda armazena metadados (informações inseridas por técnicos) para consultas futuras e criação de indicadores e comparativos, além de emitir portarias de fiscalização. “O FISCALIS também é responsável pelo cálculo do HDF (homem-dia-fiscalização), que contabiliza a quantidade de auditores necessária para cada fiscalização, um importante dado para analisar o custo operacional e a viabilidade de uma auditoria”, completou.

Segundo Poletto, o software inovou com a possibilidade do uso do modo off-line, em que o auditor baixa em sua máquina o programa e consegue rodar o sistema mesmo sem conexão de internet, podendo passar, posteriormente, as informações para a plataforma principal. Também informou que desde 2009 o uso do FISCALIS é obrigatório para as auditorias de conformidade, que verificam o atendimento por parte dos gestores dos requisitos legais.

A partir de determinação legal (pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 13.898/19), o TCU passou a enviar informações ao Congresso Nacional sobre empreendimentos com indícios de irregularidades graves. Poletto explicou que o FISCALIS, em seu módulo obras, o FISCOBRAS, reuniu esses dados para produção de relatório, com campos específicos, como percentual de execução física, custo total do empreendimento, data-base dos contratos, dados a respeito do georreferenciamento da obra e acompanhamento do histórico dos achados. “As obras recebem uma classificação de irregularidade e há uma rotina de verificação da inserção dos metadados”, destacou o palestrante.

O auditor do TCU finalizou sua participação falando sobre as funcionalidades Fiscalis Plan, responsável pela autuação dos processos e emissão de portarias, e Fiscalis Execução, que elabora as matrizes de planejamento, achados e responsabilização, entre outras ações. Reforçou a interação do FISCALIS com o e-TCU, sistema de processo eletrônico utilizado no órgão de controle federal. “O TCU não trabalha mais com processos físicos. Todas as evidências inseridas no FISCALIS sobem automaticamente para o processo eletrônico referente. Os papeis de trabalho viram peças processuais”, explicou Poletto.

Moderador do encontro, o subsecretário de Fiscalização e Controle do TCMSP, Lívio Mário Fornazieri destacou a excelência dos sistemas apresentados e pontuou que o debate sobre o tema é de grande relevância. “O desafio atual está na criação de sistemas que atendam às necessidades dos órgãos de controle externos e internos, que sejam fáceis de serem utilizados e aderentes às Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP)”, afirmou.

Ao final do evento, os palestrantes responderam questões encaminhadas ao fórum de debates. Também foram sorteados entre os inscritos cinco exemplares do livro "Auditoria no setor público com ênfase no controle externo: teoria e prática", dos auditores de controle externo do TCMSP Camila Baldresca e Jorge de Carvalho. Os inscritos também receberam certificado de participação.

O projeto Tardes de Conhecimento alcançou mais de 12 mil visualizações desde o início dos encontros. Os vídeos de todas as edições estão disponíveis no canal do Youtube da EGC. Os materiais de referência, utilizados pelos palestrantes, também podem ser acessados pelo portal da EGC.

Assista a íntegra do evento:

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)