O projeto Tardes de Conhecimento busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. As palestras têm como fundamento o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.
A primeira palestra da tarde foi comandada por Denise Gomel, gerente de planejamento da coordenadoria de acompanhamento de atos de gestão e analista de controle externo do TCE do Paraná, que abordou a Auditoria Operacional conforme a norma internacional ISSAI 300, que tem como correspondente no país as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 300 e 3000. A NBASP 300 tem seu conteúdo voltado para estabelecer o contexto específico da auditoria operacional. Em seguida, Denise chamou a atenção para a necessidade dos auditores de colocar em prática toda a teoria contida nesse tema, dentro das atribuições de competência dos Tribunais de Contas do Brasil.
Para a analista de controle externo do TCE do Paraná, o objeto de uma auditoria operacional é delimitado pelos objetivos e questões de auditoria e podem ser programas específicos, entidades, fundos ou certas atividades, situações existentes, assim como informações financeiras ou não financeiras sobre qualquer um desses elementos. O auditor faz a mensuração do objeto para constatar sua extensão, e verifica se os critérios estabelecidos foram ou não atendidos.
A palestrante destacou que as NBASP, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), têm por objetivo promover uma auditoria independente e eficaz. Além disso, a utilização de padrões de auditoria de caráter mundial fortalece os Tribunais de Contas e constitui um instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira, garantindo a asseguração dos resultados. Denise elencou ou princípios gerais das NBASP 300 e 3000, destacando entre elas os objetivos da Auditoria Operacional, a abordagem da auditoria, seus riscos, a fase de comunicação e as habilidades exigidas.
Ao tratar dos conceitos de confiança e asseguração na auditoria operacional, Denise Gomel explicou que asseguração significa que os auditados podem ter confiança nas conclusões e nas recomendações do relatório. Desenvolvendo o tema, ela acrescentou que o auditor fornece asseguração ao quando explica, de maneira equilibrada e razoável, como os achados, os critérios e as conclusões foram desenvolvidos e porque os resultados chegaram àquelas conclusões.
Quanto à fase de comunicação prevista nas normas, a analista Denise disse que “o resultado da auditoria operacional deve ser comunicado imediatamente para o gestor, para os usuários e para todas as entidades envolvidas, de forma que possa haver uma pressão para que as melhorias do serviço público surjam como resultado desse trabalho”, acrescentando ainda que o auditor e o responsável pelo controle externo devem deixar de lado todos os preconceitos, que podem contaminar o trabalho ao induzir a auditoria em erro.
A segunda palestra dessa edição regional do Fórum Nacional de Auditoria contou com a apresentação de Josimeire Oliveira, auditora de controle externo, exercendo o cargo de gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ela relatou aos participantes do evento virtual três experiências desenvolvidas pelo TCE, que de forma conjunta integraram o trabalho mais relevante, que diz respeito às etapas que se desenrolaram por ocasião da auditoria operacional cujo objeto foi o Plano Plurianual (PPA) e no seu projeto de lei que estava sendo apresentado à Assembleia Legislativa, levado a efeito pelo TCE daquele estado.
Como gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e especialista que desde 2000 realiza trabalhos dessa natureza, Josimeire explicou como se desenvolveu esse case referente ao trabalho da auditoria operacional no PPA do estado, destrinchando cada etapa das abordagens, entre elas a do processo (sistemática de elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA 2016 a 2019, e PPA 2020-2023); do produto em si (análise dos modelos propostos); e as fases de operacionalização (verificar a compatibilidade entre o PPA, metas e prioridades orçamentárias).
Segundo Josimeire Oliveira, com base em sua larga experiência ao tratar desse tema, “cabe sim ao Tribunal de Contas promover uma auditoria operacional no Plano Plurianual, porque a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público, ao estabelecer o conceito do que é uma auditoria operacional, define que o órgão pode analisar um objeto independente, como empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo, cujo objeto seja seu instrumento de planejamento”.
No encerramento de cada apresentação as palestrantes responderam a dúvidas ou manifestações formuladas pelos participantes do encontro virtual.
As palestras dessa edição ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o próximo mês de outubro. O material apresentado pelos palestrantes também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes que fizeram sua inscrição no evento receberão os respectivos certificados.
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