Entidades querem apoio à criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) tornam pública a “Carta aberta aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador na cidade de São Paulo” com a finalidade de obter apoio para a criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Assinam conjuntamente o documento as Associações Nacionais dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Atualmente, o TCMSP é o único dos 33 tribunais de contas brasileiros cuja totalidade dos membros é proveniente exclusivamente do meio político. Para modificar essa realidade, frisam as entidades, é necessária uma mudança na Lei Orgânica do Município de São Paulo para reservar vagas no Plenário da Corte de Contas aos técnicos concursados oriundos das carreiras de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas, a serem providas por meio de concurso público. Embora previstas na Constituição Federal, essas carreiras ainda não foram implementadas no TCMSP.
Considerando que, até o final de 2023, serão abertas vagas entre os atuais Conselheiros, devido à aposentadoria compulsória de dois dos atuais membros, a criação das carreiras servirá para adequar o TCMSP à estrutura institucional prevista na Constituição Federal, que deve ser seguida por todos os Tribunais de Contas brasileiros. A medida almeja garantir, aos futuros integrantes dessas carreiras, assentos permanentes no colegiado de Conselheiros.
A adequação possibilitará que, ao se acrescentar elementos técnicos, a composição do corpo de julgadores se torne mais capacitada, diversificada e equilibrada, aprimorando as decisões dos processos e a própria administração da Corte de Contas, sem prejuízo de manter a parcial composição com membros escolhidos a partir de indicações livres do Executivo e Legislativo, valorizando, assim, o princípio da soberania popular.
As entidades solicitam que os candidatos interessados divulguem apoio à proposta nas redes sociais e que informem por e-mail para a Associação dos Auditores de Controle Externo do Município de São Paulo (AudTCMSP) no endereço eletrônico audtcmsp@gmail.com ou por contato com qualquer uma das outras entidades signatárias desta Carta através de seus respectivos canais de comunicação abertos ao público. Entidades da sociedade civil e outros interessados em apoiar a iniciativa poderão adotar o mesmo procedimento, fortalecendo, assim, a divulgação da carta aberta.
As entidades destacam que os nomes e os partidos dos candidatos que se comprometerem com a proposta poderão ser divulgados no site e nas redes sociais da ANTC e das demais entidades parceiras.
Leia o conteúdo completo da carta aberta clicando AQUI.
A edição de outubro do Boletim Informativo da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) já está disponível.
A edição apresenta a iniciativa da AudTCMSP, em conjunto com outras entidades parceiras, para a elaboração e divulgação de uma carta aberta aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador na cidade de São Paulo com a finalidade de obter apoio para a criação das carreiras técnicas de Conselheiro Substituto e de Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Na seção “Informe Técnico”, o auditor do TCMSP, Fredy Henrique Miller, apresenta as principais diferenças conceituais entre controle interno e externo.
A seção jurídica destaca a publicação do acórdão do julgamento conjunto das ADIs 346 e 4776, que analisou o número de conselheiros do TCMSP.
Para acessar o Boletim Informativo de outubro na íntegra, CLIQUE AQUI!
Na terça-feira (06.10), a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) promoveu o 10º e último encontro virtual do projeto Tardes de Conhecimento, que promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização. A edição teve como tema os sistemas de auditoria utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
As palestras do projeto têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa. A transmissão dos encontros foi realizada pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
A edição de encerramento do projeto contou com a participação do auditor federal de finanças e controle da CGU, Sergio Filgueiras de Paula, para apresentar o sistema de auditoria E-AUD, e do auditor federal de controle externo do TCU, Jordão Aurélio Rocha Poletto, para falar sobre o software FISCALIS.
O diretor-presidente da EGC, Maurício/Xixo Piragino realizou uma breve introdução ao evento relembrando os 32 anos da Constituição de 1988, que estabeleceu o papel e a necessidade do controle externo no contexto de aprofundar a Democracia e a gestão de políticas públicas de qualidade. Presidente da AudTCMSP, Fernando Morini falou na sequência sobre a importância dos encontros dentro da busca de melhoria da qualidade do controle externo, com o debate de temas relevantes, reunindo profissionais de alto nível. Morini sinalizou que o projeto terá novas edições em 2021.
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, com MBA em planejamento, orçamento e gestão pela Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Filgueiras de Paula explicou que a ideia da criação do sistema de auditoria E-AUD, utilizado na CGU, surgiu da necessidade de uma ferramenta que auxiliasse na mudança e revisão dos processos já realizados, para melhorá-los. “A plataforma é recente, foi desenvolvida internamente e ainda está em fase de aprimoramento de funcionalidades. Tem revolucionado nosso trabalho, melhorando a qualidade dos resultados com a padronização das informações”, ressaltou o auditor.
O palestrante destacou que a plataforma surgiu em um contexto de alinhamento dos processos de trabalho com as normas internacionais de auditoria interna. “Um dos princípios do E-AUD foi o alinhamento com as normas. A ideia de olhar para o futuro e para onde queríamos chegar, não mais para onde estávamos”, completou. A atividade de auditoria interna é executada pela CGU no nível federal e pelas Controladorias-Gerais dos Estados e Municípios em suas esferas de atuação.
O auditor da CGU contextualizou o propósito, foco e os atributos da auditoria realizada internamente. “A auditoria interna é uma atividade de avaliação e consultoria, no sentido de auxiliar o gestor a melhorar seus processos, controles e gestão de risco. É sistemática, disciplinada e precisa trabalhar com independência e objetividade”, pontuou.
De acordo com o técnico, o E-AUD se estruturou a partir desses pilares da auditoria interna. “A plataforma tem como premissas a disponibilização às unidades solicitantes como um serviço, com acesso feito por meio de login e senha; o respeito às etapas de trabalho a serem cumpridas; a documentação e comunicação sendo realizadas dentro do software e a unificação de sistemas”, contou o auditor, que é responsável pela condução do programa de Gestão e Melhoria da qualidade das atividades de auditoria interna da CGU.
O auditor falou sobre o público potencial que pode se utilizar da plataforma, como as Controladorias-Gerais dos Estados e Municípios, e como o sistema integra diversas unidades gestoras, usuários e unidades de auditoria. Apresentou detalhadamente os processos de trabalho do software no que diz respeito ao plano anual de auditoria, execução dos trabalhos individuais de auditoria, monitoramento de recomendações, contabilização de benefícios e gestão de competências dos auditores internos e de projetos.
Seguindo a programação do evento, a segunda palestra tratou do sistema de auditoria FISCALIS, utilizado no TCU. Graduado em Análises de Sistemas e pós-graduado em Governança em tecnologia de informação e da comunicação no setor público, pela Universidade de Brasília, Jordão Aurélio Rocha Poletto apresentou um histórico da ferramenta e falou sobre a importância institucional do uso, assim como de suas vantagens e funcionalidades.
“O FISCALIS está em uso há mais de uma década e trouxe a sistematização das matrizes de planejamento, de achados e de responsabilização. Tornou mais ágil a execução dos trabalhos, com melhoria da qualidade do relatório eletrônico, já elaborado nos padrões definidos pelo TCU, como as orientações para auditoria de conformidade e matrizes padrão”, ressaltou o auditor do TCU.
O palestrante explicou que o sistema ainda armazena metadados (informações inseridas por técnicos) para consultas futuras e criação de indicadores e comparativos, além de emitir portarias de fiscalização. “O FISCALIS também é responsável pelo cálculo do HDF (homem-dia-fiscalização), que contabiliza a quantidade de auditores necessária para cada fiscalização, um importante dado para analisar o custo operacional e a viabilidade de uma auditoria”, completou.
Segundo Poletto, o software inovou com a possibilidade do uso do modo off-line, em que o auditor baixa em sua máquina o programa e consegue rodar o sistema mesmo sem conexão de internet, podendo passar, posteriormente, as informações para a plataforma principal. Também informou que desde 2009 o uso do FISCALIS é obrigatório para as auditorias de conformidade, que verificam o atendimento por parte dos gestores dos requisitos legais.
A partir de determinação legal (pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 13.898/19), o TCU passou a enviar informações ao Congresso Nacional sobre empreendimentos com indícios de irregularidades graves. Poletto explicou que o FISCALIS, em seu módulo obras, o FISCOBRAS, reuniu esses dados para produção de relatório, com campos específicos, como percentual de execução física, custo total do empreendimento, data-base dos contratos, dados a respeito do georreferenciamento da obra e acompanhamento do histórico dos achados. “As obras recebem uma classificação de irregularidade e há uma rotina de verificação da inserção dos metadados”, destacou o palestrante.
O auditor do TCU finalizou sua participação falando sobre as funcionalidades Fiscalis Plan, responsável pela autuação dos processos e emissão de portarias, e Fiscalis Execução, que elabora as matrizes de planejamento, achados e responsabilização, entre outras ações. Reforçou a interação do FISCALIS com o e-TCU, sistema de processo eletrônico utilizado no órgão de controle federal. “O TCU não trabalha mais com processos físicos. Todas as evidências inseridas no FISCALIS sobem automaticamente para o processo eletrônico referente. Os papeis de trabalho viram peças processuais”, explicou Poletto.
Moderador do encontro, o subsecretário de Fiscalização e Controle do TCMSP, Lívio Mário Fornazieri destacou a excelência dos sistemas apresentados e pontuou que o debate sobre o tema é de grande relevância. “O desafio atual está na criação de sistemas que atendam às necessidades dos órgãos de controle externos e internos, que sejam fáceis de serem utilizados e aderentes às Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP)”, afirmou.
Ao final do evento, os palestrantes responderam questões encaminhadas ao fórum de debates. Também foram sorteados entre os inscritos cinco exemplares do livro "Auditoria no setor público com ênfase no controle externo: teoria e prática", dos auditores de controle externo do TCMSP Camila Baldresca e Jorge de Carvalho. Os inscritos também receberam certificado de participação.
O projeto Tardes de Conhecimento alcançou mais de 12 mil visualizações desde o início dos encontros. Os vídeos de todas as edições estão disponíveis no canal do Youtube da EGC. Os materiais de referência, utilizados pelos palestrantes, também podem ser acessados pelo portal da EGC.
Assista a íntegra do evento:
Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)
A nona edição do projeto “Tardes de Conhecimento”, promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), foi realizada na terça-feira (23/09) com o debate da estratégia de implementação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) pelo TCMSP e da quantificação de benefícios gerados pelos Tribunais com a NBASP 12.
Participaram deste evento o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Felipe Puccioni, e os auditores de controle externo do TCMSP, Helen Steffen e João Henrique Florence. O presidente da AudTCMSP, Fernando Morini, foi o mediador do encontro. O projeto busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. As palestras têm como fundamento o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.
Felipe Puccioni abriu o evento apresentando ao público o Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela atuação dos Tribunais de Contas e contando sobre o que motivou a produção do material. “Tivemos a necessidade de ver a exposição dos números pelos Tribunais para mostrar como se dá sua atuação de forma simples e rápida, qual o impacto financeiro e em termos de gestão, no Estado e na União”, explicou.
O manual foi produzido por uma comissão técnica designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). “Nós sabemos que as pessoas tendem a mensurar os benefícios dos Tribunais como se fossem apenas multas e débitos, mas isso é só uma pequena parte, o impacto é muito maior do que isso, não apenas de forma qualitativa como quantitativa. É isso que buscamos suprir com este manual. O Brasil não conhece os Tribunais de Contas e isso é um problema”, afirmou.
Puccioni acredita ser importante que algumas definições sobre o que seriam os benefícios sejam detalhadas. Será que uma simples auditoria pode impactar positivamente a administração pública? Ele responde: “A classificação importante se apresenta em benefícios potenciais e efetivos. O primeiro tem a ver com ações do Tribunal como alguma correção de irregularidade, que ainda não foi cumprida pela jurisdicionada. O segundo é o benefício que já se tornou realidade e a correção foi feita”, destacou.
Outros benefícios que podem ser apresentados, segundo o palestrante, são:
Benefício quantitativo financeiro, que podem ser expressos em unidades monetárias;
Benefício quantitativo não-financeiro, cuja quantificação é viável em outras unidades que não são monetárias (metros quadrados, dias, etc.);
Benefício qualitativo, caracterizado como mensuração complexa ou impossível (ações do controle externo por vezes implicam apenas nestes impactos, mas nem por isso são menos significativos).
O conselheiro do TCM-RJ também falou de um sistema que deverá ser criado para consolidar os resultados de todos os Tribunais de Contas. O SIBCE (Sistema de Informações dos Benefícios de Controle Externo) seria mantido pela ATRICON, mas cada Corte de Contas teria um sistema em campos próprios. “O sistema poderá ser acessado por qualquer cidadão em busca de informações sobre os benefícios por tipo de decisão ou por Tribunal”, salientou. Após sua apresentação, Puccioni teve a oportunidade de responder a questionamentos do público que acompanhou sua palestra.
Em seguida foi a vez dos auditores de controle externo do TCMSP, Helen Steffen e João Henrique Florence, falarem sobre a estratégia traçada pela Instituição para implementar as NBASP.
Steffen começou falando sobre a importância das normas para o trabalho de auditoria. Mas para haver este entendimento, precisa-se resgatar um conceito importante: o objetivo de controle externo. “Fazemos o meio de campo entre administração pública e sociedade. Nosso objetivo é garantir que o dinheiro pago pela população nos tributos seja bem aplicado e retorne à sociedade por meio de serviços de qualidade”, afirmou.
A auditora acredita que o cumprimento deste objetivo é fundamental para aumentar o grau de confiança dos usuários das informações sobre a gestão dos recursos públicos. “Se a sociedade precisa dessas informações para tomar decisões, na outra ponta estamos nós, que atuamos para aumentar o nível de segurança a respeito do que vem sendo feito”, avaliou.
A palestrante disse acreditar que as NBASP trazem à auditoria um trabalho mais profissional, com credibilidade e qualidade. Além disso, este conjunto de normas é uma medida necessária de alinhamento dos processos de trabalho realizados pelos órgãos de controle. “Ela fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e atua como melhoria significativa do controle e da gestão pública brasileira. Isso mostra a importância da adoção destas normas”, disse ela.
Sobre como o TCMSP se organiza para adotar as NBASP no trabalho de fiscalização, Steffen disse que o Tribunal caminha de acordo com as iniciativas que adota. “Nem sempre é tão rápido, pois depende de uma série de ações, ferramentas e mecanismos que precisamos fornecer aos profissionais envolvidos neste processo para que possa ser efetivamente adotado”, salientou.
O TCMSP atualmente aplicou diversas iniciativas em pelo menos quatro esferas diferentes: institucional (resoluções, portarias, Plano Anual de Fiscalização - PAF), técnica (desenvolvimento de ferramentas), educacional (com treinamentos e capacitações para os auditores) e social (incentivo ao controle junto à população). “São muitas áreas envolvidas no Tribunal, tivemos um desafio bem difícil. Todas trouxeram sua experiência e conhecimento dos processos para poder contribuir com o trabalho realizado”, assegurou.
Segundo a palestrante, na esfera institucional, o TCMSP aplicou:
Resolução Nº 2/2019: aprovação do conjunto de diretrizes de gestão;
Portaria nº 469/2019: criação do Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico (GTPE);
Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2019: documento aprovado que define o que vai ser fiscalizado no exercício seguinte;
Resolução nº 12/2020: referenciais estratégicos como missão, visão e valores.
João Henrique Florence afirmou que nesta esfera institucional a primeira coisa que se observa é a quantidade de alterações dos procedimentos. Também avaliou que cada mudança de modelo de auditoria adotada gera um normativo novo. “O que está amarrando tudo isso são os normativos referenciais estratégicos. As normas brasileiras caminham em uma direção que converge com a própria ideia de estratégia para aumentar a efetividade do Tribunal”, disse.
De acordo com o auditor, na esfera técnica, o TCMSP aplicou:
Desenvolvimento de ferramentas de implantação da NBASP 12;
Manuais de auditoria;
Instrumentos para o processo de auditoria (mesas técnicas, código de ética);
Sistemas de informação (ferramentas tecnológicas, política de comunicação, Portal do Jurisdicionado, Observatório de Políticas Públicas, aprimoramento do e-TCM).
Florence acredita que na esfera técnica se encontra o grosso do desafio. “Precisamos de definições mais claras e tudo isso impacta, principalmente para os auditores, no trabalho cotidiano. E essa mudança cultural do TCMSP tem algumas questões como a mudança da cultura de trabalho dos auditores: estar aberto a fazer de forma diferente o que vinha sendo feito”, ressaltou.
Na esfera educacional, o palestrante informou que o TCMSP aplicou:
Treinamentos para os auditores utilizarem as ferramentas (Programa de Formação Continuada de Auditores);
Política de Gestão de Pessoas, integração interáreas e Política de Gestão do Conhecimento;
Florence apontou que, na esfera educacional, um dos principais desafios é conseguir colocar o servidor dentro da sala de aula para poder aprimorar todas essas mudanças. “Existe ainda uma resistência do servidor, que não tem a percepção de que pode melhorar. É fundamental que as chefias comprem essa ideia de que é necessário esse treinamento para avançarmos no processo de mudança”, enfatizou.
Na esfera social, o palestrante destacou que o TCMSP aplicou:
Incentivo ao controle social com projetos como o Cidadania em Contas e a capacitação para utilização da ferramenta digital IRIS (Informações e Relatórios de Interesse Social), que permite o acesso às licitações realizadas na cidade e aos contratos da Prefeitura.
Florence acredita que a esfera social é um desafio para todos os Tribunais de Contas. “Todas as mudanças que vêm acontecendo em nível nacional visam aumentar a confiança do cidadão no poder público. Assim, as Cortes de Contas têm de atuar como órgãos de socorro à população, saber que estão zelando pelo recurso público. Dessa maneira, quando buscamos um padrão de qualidade para o nosso trabalho é justamente para que se acredite mais nos Tribunais de Contas”, finalizou.
Os auditores do TCMSP responderam perguntas do público ao final de sua apresentação.
Assista, na íntegra, ao evento realizado:
Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)
