Nota pública conjunta da AudTCM/SP e ANTC repercute em sessão plenária do TCMSP

O conselheiro do TCM-SP Maurício Faria elogiou em sessão plenária nesta quarta-feira (23) a nota pública conjunta emitida pela ANTC e pela AudTCMSP em 18 de setembro. No documento, as entidades esclareceram a sociedade sobre o papel do controle externo e a atuação técnica dos auditores de controle externo na Corte de Contas municipal, além de repudiar as declarações do vereador Milton Leite com ofensas à instituição de contas e aos integrantes da carreira.

"O documento apresentado conjuntamente pelas entidades de representação dispõe os fundamentos constitucionais que dão a base jurídica para a existência e atuação dos Tribunais de Contas e também afirma as referências técnicas, inclusive internacionais, da atividade especializada de auditoria derivada aqui de concurso público. Registro a nota, manifestando a minha admiração pelo senso de dignidade e espírito de missão dos senhores auditores. Para mim, é um orgulho poder tê-los como colegas de trabalho no TCM-SP", declarou o conselheiro. A nota conjunta está disponível no link https://bit.ly/302ixSl.

Confira o vídeo com a declaração do conselheiro Maurício Faria:

Fonte: ANTC

AudTCMSP e ANTC publicam nota pública sobre o papel do controle externo exercido pelo TCMSP e sobre a atuação técnica de seus auditores

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) tornam públicos, por meio de Nota Conjunta, seus esclarecimentos sobre o papel do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e sobre a atuação técnica de seus auditores.

A Nota foi elaborada em virtude das recentes declarações exaradas na Câmara Municipal de São Paulo pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Milton Leite, as quais colocaram em dúvida a capacidade técnica dos auditores de controle externo do TCMSP, ao se referir aos estudos realizados pela auditoria que detectaram a possibilidade de aumento dos pagamentos de subsídios aos concessionários de transporte coletivo do município de São Paulo, decorrente dos efeitos da pandemia da COVID-19 e dos termos contratuais vigentes.

Para acessar a íntegra da Nota Pública Conjunta clique AQUI.

AudTCMSP disponibiliza seu Boletim Informativo de setembro

A edição de setembro do Boletim Informativo da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) já está disponível.

Na seção “Informe Técnico”, o auditor do TCMSP, Rafael Waissman, traça perspectivas para o futuro Observatório de Políticas Públicas do Tribunal.

A seção jurídica destaca o julgado do STJ que configura como improbidade administrativa a nomeação de servidores comissionados para cargos burocráticos, técnicos ou operacionais.

A edição desse mês traz ainda a prestação de contas da Associação no período de junho a agosto.

Para acessar o Boletim Informativo de setembro na íntegra, CLIQUE AQUI!

Auditoria Operacional foi o oitavo tema do projeto Tardes de Conhecimento

O projeto Tardes de Conhecimento, iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), prosseguiu na tarde de terça-feira (08/09), em sua oitava edição, debatendo virtualmente o tema Auditoria Operacional. As palestras on-line foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e apresentadas pelas analistas de controle externo do TCE do Paraná, Denise Gomel, e Josimeire Oliveira, do TCE da Bahia. O auditor de controle externo do TCMSP, Carlos Richelle, fez a mediação do encontro virtual.

O projeto Tardes de Conhecimento busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização. As palestras têm como fundamento o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.

A primeira palestra da tarde foi comandada por Denise Gomel, gerente de planejamento da coordenadoria de acompanhamento de atos de gestão e analista de controle externo do TCE do Paraná, que abordou a Auditoria Operacional conforme a norma internacional ISSAI 300, que tem como correspondente no país as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 300 e 3000. A NBASP 300 tem seu conteúdo voltado para estabelecer o contexto específico da auditoria operacional. Em seguida, Denise chamou a atenção para a necessidade dos auditores de colocar em prática toda a teoria contida nesse tema, dentro das atribuições de competência dos Tribunais de Contas do Brasil.

Para a analista de controle externo do TCE do Paraná, o objeto de uma auditoria operacional é delimitado pelos objetivos e questões de auditoria e podem ser programas específicos, entidades, fundos ou certas atividades, situações existentes, assim como informações financeiras ou não financeiras sobre qualquer um desses elementos. O auditor faz a mensuração do objeto para constatar sua extensão, e verifica se os critérios estabelecidos foram ou não atendidos.

A palestrante destacou que as NBASP, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), têm por objetivo promover uma auditoria independente e eficaz. Além disso, a utilização de padrões de auditoria de caráter mundial fortalece os Tribunais de Contas e constitui um instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira, garantindo a asseguração dos resultados. Denise elencou ou princípios gerais das NBASP 300 e 3000, destacando entre elas os objetivos da Auditoria Operacional, a abordagem da auditoria, seus riscos, a fase de comunicação e as habilidades exigidas.

Ao tratar dos conceitos de confiança e asseguração na auditoria operacional, Denise Gomel explicou que asseguração significa que os auditados podem ter confiança nas conclusões e nas recomendações do relatório. Desenvolvendo o tema, ela acrescentou que o auditor fornece asseguração ao quando explica, de maneira equilibrada e razoável, como os achados, os critérios e as conclusões foram desenvolvidos e porque os resultados chegaram àquelas conclusões.

Quanto à fase de comunicação prevista nas normas, a analista Denise disse que “o resultado da auditoria operacional deve ser comunicado imediatamente para o gestor, para os usuários e para todas as entidades envolvidas, de forma que possa haver uma pressão para que as melhorias do serviço público surjam como resultado desse trabalho”, acrescentando ainda que o auditor e o responsável pelo controle externo devem deixar de lado todos os preconceitos, que podem contaminar o trabalho ao induzir a auditoria em erro.

A segunda palestra dessa edição regional do Fórum Nacional de Auditoria contou com a apresentação de Josimeire Oliveira, auditora de controle externo, exercendo o cargo de gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ela relatou aos participantes do evento virtual três experiências desenvolvidas pelo TCE, que de forma conjunta integraram o trabalho mais relevante, que diz respeito às etapas que se desenrolaram por ocasião da auditoria operacional cujo objeto foi o Plano Plurianual (PPA) e no seu projeto de lei que estava sendo apresentado à Assembleia Legislativa, levado a efeito pelo TCE daquele estado.

Como gerente de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e especialista que desde 2000 realiza trabalhos dessa natureza, Josimeire explicou como se desenvolveu esse case referente ao trabalho da auditoria operacional no PPA do estado, destrinchando cada etapa das abordagens, entre elas a do processo (sistemática de elaboração, acompanhamento e avaliação do PPA 2016 a 2019, e PPA 2020-2023); do produto em si (análise dos modelos propostos); e as fases de operacionalização (verificar a compatibilidade entre o PPA, metas e prioridades orçamentárias).

Segundo Josimeire Oliveira, com base em sua larga experiência ao tratar desse tema, “cabe sim ao Tribunal de Contas promover uma auditoria operacional no Plano Plurianual, porque a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público, ao estabelecer o conceito do que é uma auditoria operacional, define que o órgão pode analisar um objeto independente, como empreendimentos, sistemas, operações, programas, atividades ou organizações do governo, cujo objeto seja seu instrumento de planejamento”.

No encerramento de cada apresentação as palestrantes responderam a dúvidas ou manifestações formuladas pelos participantes do encontro virtual.

As palestras dessa edição ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o próximo mês de outubro. O material apresentado pelos palestrantes também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes que fizeram sua inscrição no evento receberão os respectivos certificados.

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)

Sétima edição do Projeto Tardes de Conhecimento debateu auditoria de conformidade

O projeto Tardes de Conhecimento teve prosseguimento na terça-feira (25/8), em sua sétima edição, com encontro on-line para discutir o tema Auditoria de Conformidade com base na norma internacional ISSAI 400, tendo como convidada a coordenadora do Instituto Rui Barbosa (IRB), Crislayne Cavalcante. Em seguida, o assunto da segunda palestra foi a Auditoria de Conformidade sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, reunindo os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Adriano Zambon e Antonio Almeida. As palestras foram transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.

O auditor de controle externo do TCMSP, Jorge de Carvalho, foi o mediador dessa reunião e fez a abertura dos trabalhos da edição regional dessa etapa do Fórum Nacional de Auditoria. Ele lembrou que o projeto Tardes de Conhecimento é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP), que busca promover a troca de informações sobre as boas práticas de fiscalização.

As palestras, num total de 10 reuniões, têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle externo organizado pelo Instituto Rui Barbosa. A Escola de Gestão e Contas do TCMSP, por intermédio de sua diretoria e corpo de servidores, é órgão responsável pelo fornecimento da estrutura e suporte para a realização dessas atividades.

A primeira palestra foi apresentada pela advogada e coordenadora do Instituto Rui Barbosa, Crislayne Cavalcante, que também exerce o cargo de analista de controle externo da área jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e professora da Escola de Gestão Pública daquela instituição. Ela abordou o tema da Auditoria de Conformidade com base na ISSAI 400, norma internacional que tem como correspondente no país a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 400. Acrescentou ainda que pelos princípios fundamentais a Auditoria de Conformidade se distingue da auditoria Financeira e da Operacional.

Segundo ela, a definição desse tema para a formação profissional dos auditores de controle externo dos Tribunais de Contas é importante, pois se trata de assunto mais demandado no momento no âmbito do Fórum Nacional de Auditoria e ainda entre os alunos das Escolas de Contas e Gestão de todo o país.

Tendo em vista que muitos dos participantes dessa palestra virtual já tinham tomado conhecimento anteriormente das definições das normas internacionais de auditoria, Crislayne fez uma revisão e um resgate dos conceitos ao mesmo tempo em que avançou na exposição de aplicação prática dessas regras, principalmente porque se referem ao controle concomitante realizado pelas auditorias de conformidade com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que procuram promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas entidades de controle externo.

A palestrante apresentou os elementos da auditoria de conformidade, destacando seu objeto como tendo a seguinte definição: A auditoria de conformidade é a avaliação independente para determinar se um dado objeto está em conformidade com normas aplicáveis identificadas como critérios. As auditorias de conformidade são realizadas para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada. Seu objeto é definido no escopo da auditoria e pode assumir a forma de atividades, transações financeiras ou informações.

Em relação às características da norma ISSAI 400, Crislayne citou que “a auditoria de conformidade promove a transparência e a accountability ao reportar desvios e violações a normas, permitindo que as correções possam ser feitas e que haja a responsabilização pelas ações”. Nesse sentido, para ilustrar a apresentação, ela mostrou exemplos da aplicação prática das normais internacionais de auditoria de conformidade na Argentina, nos Estados Unidos e no Canadá.

Na parte final de sua palestra, a coordenadora do IRB fez o que chamou de “provocações” voltadas para os participantes da reunião on-line e respondeu questões formuladas por meio do chat, recomendando aos auditores o uso da metodologia e não trabalhar com base na intuição de cada servidor.

Em seguida, o moderador apresentou os responsáveis pela segunda palestra do dia, os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Adriano Zambon, formado em Tecnologia e Processamento de Dados, e Antonio Almeida, que é bacharel em Ciências Econômicas, atuando como supervisor no Tribunal. Eles abordaram o que é considerado um case de sucesso, sendo que o tema foi a Auditoria de Conformidade sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), utilizado no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Paulo, tido como o maior sistema de transporte público sobre pneus em todo o mundo, e que gerencia a venda de créditos eletrônicos do setor.

No início apresentação, os servidores do TCMSP enfatizaram que a adoção das normas internacionais de auditoria de conformidade, embora ainda não acolhida plenamente pelo órgão de controle externo, empiricamente foram apropriadas na elaboração desse trabalho. Logo após, eles detalharam historicamente a implantação do sistema do Bilhete Único pela prefeitura paulistana, que começou a funcionar nos ônibus da cidade em 2003. O sistema atende a 12 milhões de habitantes da cidade, transportando cerca 2,9 bilhões de passageiros por ano em 1.300 linhas, que registram perto de 14 mil veículos. O custo anual dos serviços de transporte urbano é da ordem de R$ 9 bilhões, sendo que, no início do contrato, em 2003, o valor era de R$ 110 milhões, subindo para R$ 3,5 bilhões em compensações tarifárias em 2019.

Todos esses dados foram coletados com maior frequência a partir de 2007, quando foi realizada a auditoria programada dos controles de detecção de fraudes e, no ano seguinte, por meio da auditoria programada dos riscos inerentes ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Em 2017, foi determinada inspeção para análise atualizada da forma como os serviços de Bilhete Único estavam sendo prestados. Finalmente, em 2019, foi iniciada auditoria extraplano para verificar o sistema antifraude existente no SBE, com a indicação das fraudes detectadas e seus reflexos financeiros para o município de São Paulo.

Os auditores Antonio Almeida e Adriano Zambon disseram que as auditorias revelaram que o sistema do Bilhete Único da capital paulista permitia diversos tipos de fraudes, que, em razão da dimensão dos números, poderia ser objeto de interesse de verdadeiras organizações criminosas em criar até mesmo um serviço paralelo de geração e venda desses créditos. O trabalho da auditoria incluiu visita e checagem realizadas em garagens das empresas de ônibus; verificação dos validadores nos veículos de transporte púbico; e consulta aos registros de controle interno e base de dados da SPTrans, empresa que gerencia o sistema de bilhetagem eletrônica.

No encerramento da apresentação desse estudo de caso envolvendo a Auditoria de Conformidade aplicada ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, os palestrantes revelaram ainda que 6 em cada 10 Bilhetes Únicos podem ter risco de fraudes. Em seguida, eles responderam a questões formuladas pelos participantes do encontro virtual.

As palestras ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o mês de outubro. O material apresentado pelos auditores também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes dessa edição, que fizeram sua inscrição no evento, receberão certificados.

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)

Sexta edição do Tardes de Conhecimento abordou as técnicas de auditoria financeira

A sexta edição do projeto Tardes de Conhecimento reuniu virtualmente, na segunda-feira (10/8), o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Carneiro, e o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Janilson Suzart. A Auditoria Financeira foi o assunto central das palestras transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

O auditor de controle externo e supervisor de equipes de fiscalização do TCMSP, Gustavo Ripper, foi o mediador do encontro. Na abertura dos trabalhos, ele afirmou que Auditoria Financeira é um tema atual e de extrema relevância para os trabalhos dos órgãos de controle externo. “Um assunto que tem um longo percurso a ser percorrido no setor público brasileiro, que vem passando por reformulações estruturais e grandes mudanças”, salientou.

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e pós graduado em Auditoria Financeira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o auditor federal de controle externo do TCU, Henrique Carneiro, desenvolveu o tema: “Auditoria Financeira Conforme ISSAI 200 e NBC TA”.

No início da apresentação, o auditor destacou a importância da Auditoria Financeira, que, segundo ele, é a bola da vez quando o assunto é auditoria. “A Auditoria Financeira é a principal ferramenta para que possamos exercer esse papel de fiscalizador dos gastos, de analisar como que o gasto tem sido feito e a transparência que tem sido dada a ele”, ressaltou.

“Durante muitos anos o próprio TCU, que tem Contas em seu nome, se questionou: por que fazer auditoria financeira?”, observou Henrique Carneiro. Porém, com as mudanças do cenário, atos de corrupção que ganharam as manchetes dos jornais, a necessidade de verificar se o governo federal vai cumprir o teto de gastos pelo novo regime fiscal, notícias sobre as chamadas pedaladas fiscais, todos esses assuntos foram trazendo para o TCU a necessidade de um olhar mais atento para a Auditoria Financeira, explicou o palestrante. 

O auditor falou também sobre a finalidade da Auditoria Financeira, que, segundo o manual do TCU, é aumentar a capacidade de prestação de contas, informar o resultado da ação governamental à sociedade, parlamentares, investidores em títulos públicos e credores do governo. “Não se trata de um instrumento burocrático, mas de aperfeiçoamento da Administração Pública”, afirmou.

Henrique Carneiro falou sobre a evolução do conceito antigo de Auditoria Financeira, que a classificava apenas como verificadora de registros contábeis. Informou que a Norma Internacional de Auditoria, ISSAI 200, cita uma função muito maior. O objetivo é dar segurança aos usuários do registro, aumentar o grau de confiança das demonstrações financeiras, “alcançado mediante uma opinião do auditor, se as demonstrações contábeis foram elaboradas da forma exigível. O exame de registros é um meio e não um fim. É dizer pro usuário que ele pode confiar naquela informação. Nós, como órgãos de controle, temos o objetivo de dar confiança aos usuários das demonstrações contábeis do setor público, de que elas foram elaboradas de forma correta”, asseverou. 

O auditor do TCU detalhou, ainda, cada etapa do processo da Auditoria Financeira, que são: Termos do Trabalho, Planejamento, Execução e Conclusão. Ressaltou que todo o trabalho deve ser documentado. Todos os papéis de trabalho, que podem ser públicos, devem fazer parte do processo.

A segunda palestra foi proferida pelo auditor federal de finanças e controle da CGU, Janilson Suzart, que abordou o tema: “A experiência da CGU em auditorias financeiras”. O palestrante é contador e professor de pós graduação, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Auditoria Pública, Gestão Pública e Direito da Administração Pública, mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Janilson Suzart ressaltou que a Auditoria Financeira tem por finalidade verificar a confiabilidade, consistência e conformidade das informações contábeis. E destacou a importância da integração com os demais tipos de auditoria desenvolvidas na CGU, como a de conformidade, a operacional e a de fraudes.

Ele explicou como a Auditoria Financeira ganhou força e notoriedade na CGU especialmente pela influência do TCU, que estabeleceu parceria com a Controladoria Geral da União para a realização de cursos sobre o tema, com a capacitação dos servidores.

Falou sobre o processo de escolha das entidades que seriam auditadas pela CGU inicialmente. Foram eleitas duas instituições de crédito imobiliário para o ciclo 2018/2019: o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), com patrimônio líquido negativo de R$ 113 bilhões, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ativo de R$ 496,8 bilhões. Para o ciclo de 2019/2020, foi escolhido o Banco Central do Brasil (BCB).

Falou também sobre a metodologia de auditoria aplicada nos dois ciclos. Para o de 2018/2019 foi adotada a auditoria financeira “Raiz”, baseada no ciclo de transações, com testes a amostras definidos pelo risco de auditoria. Já no ciclo 2019/2020 foi adotada a auditoria integrada (financeira, operacional e conformidade), com ciclo de transações, quatro temas operacionais e um tema de conformidade, testes e amostras definidos pelo risco de detecção.

Em suas considerações finais, Janilson Suzart ressaltou que a auditoria financeira é uma das ferramentas disponíveis para os órgãos de controle, mas não é a única. E que ela não vai resolver todos os problemas das entidades, mas é parte da solução, por permitir um diagnóstico sobre a situação financeira. Não é apenas uma avaliação de aplicação de normas contábeis, mas uma avaliação sobre falhas ou ausência de controles, concluiu.

O projeto Tardes de Conhecimento é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e promove a troca de informações sobre boas práticas de fiscalização. As palestras têm como base o programa de formação de auditores elaborado pela AudTCMSP e integram a edição regional do Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa.

As palestras ficam disponíveis nas páginas do Youtube e Facebook da Escola de Gestão e Contas do TCMSP. O projeto contempla 10 edições e a programação se estende até o mês de outubro. O material apresentado pelos auditores também está disponível no site da instituição de ensino. Os participantes dessa edição que fizeram sua inscrição no evento, receberão certificados.

Fonte: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (com adaptações)